Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

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Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Regulamentação da atividade de segurança

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Armas: TSE define normas para doações às frentes

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Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300